AREsp 2910847 - DECISAO
Não conhecer do agravo por ausência de procuração originária e cadeia de substabelecimento, não sanada após intimação, sendo o substabelecimento avulso insuficiente para suprir a falta de poderes, nos termos da jurisprudência citada e da Súmula 115/STJ.
- Parties
- Agravante/recorrente: EDIMARIO COSTA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
EDIMARIO COSTA PEREIRA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de procuração originária e/ou cadeia completa de substabelecimento nos autos
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 substabelecimento isolado é insuficiente para constituir representação
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo por ausência de procuração originária e cadeia de substabelecimento, não sanada após intimação, sendo o substabelecimento avulso insuficiente para suprir a falta de poderes, nos termos da jurisprudência citada e da Súmula 115/STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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