REsp 2208326 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido em razão da falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e da não regularização da representação dentro do prazo, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PAULO MARTINS DO NASCIMENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Não Conhecimento De Recurso, Súmula 115/stj, Art. 21 E, V, Do Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização Da Representação Não Conhecimento De Recurso Súmula 115/stj +1 more

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Parties

PAULO MARTINS DO NASCIMENTO FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 intimação para sanar o vício e não atendimento

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e da não regularização da representação dentro do prazo, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.