AREsp 2926190 - DECISAO

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Não conheço do recurso porque o recorrente não regularizou a representação processual, deixando de juntar a procuração originária que amparasse o substabelecimento apresentado, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL RODOLFO DE CASTRO; Advogado: FRANK ROMUALDO RECHE MACIEL; Advogada Substabelecida: FABÍOLA CHRISTINA GAGNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

RAFAEL RODOLFO DE CASTRO

Recorrente

FRANK ROMUALDO RECHE MACIEL

Advogado

FABÍOLA CHRISTINA GAGNO

Advogada Substabelecida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração originária
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 impossibilidade de subsistência do substabelecimento sem procuração que lhe dê suporte

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque o recorrente não regularizou a representação processual, deixando de juntar a procuração originária que amparasse o substabelecimento apresentado, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.