REsp 2170150 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não juntou a cadeia completa de procurações e, embora intimada para regularizar a representação processual, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ; a juntada extemporânea não conserta a deficiência processual.

Parties: Agravante: ANA ELIZA BARROS DE CASTRO e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome: Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno; decisão da Presidência mantida)
Legal Topics: Procuração, Representação Processual, Súmula 115/stj, Intimação Para Regularização

Processual Civil Procuração Representação Processual Súmula 115/stj Intimação Para Regularização

Case Brief

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Parties

ANA ELIZA BARROS DE CASTRO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

1 Ausência da cadeia completa de procurações como vício impeditivo de conhecimento do recurso
2 Intimação para regularização não atendida no prazo e preclusão da juntada extemporânea
3 Inaplicabilidade da instrumentalidade das formas quando houve prévia intimação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno; decisão da Presidência mantida)

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão da Presidência do STJ por seus próprios fundamentos