AREsp 2932499 - DECISAO

AREsp 2932499 - DECISAO

O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento do subscritor, e, não tendo a parte sanado o vício apesar de intimada, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: EDI ALVES DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissão Por Falta De Procuração/cadeia De Substabelecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Recurso Especial
Direito Processual Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ Recurso Especial

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Parties

EDI ALVES DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissão Por Falta De Procuração/cadeia De Substabelecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para sanar o vício e omissão da parte em regularizar

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento do subscritor, e, não tendo a parte sanado o vício apesar de intimada, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se