AREsp 2946982 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo sido intimada a parte para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: ELIESER BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Processo Civil Procuração Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

ELIESER BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício no prazo legal

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo sido intimada a parte para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.