AREsp 2582360 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, obscuridade ou contradição; certificou-se a ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso especial, a parte foi regularmente intimada para sanar o defeito no prazo (8/4/2024 a 12/4/2024) e não o fez, aplicando-se a Súmula 115/STJ, de modo que não cabe acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: AUTECNO TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Súmula 115/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intimação Para Regularização
Direito Processual Civil Procuração Cadeia De Substabelecimento Súmula 115/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intimação Para Regularização

Case Brief

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Parties

AUTECNO TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, obscuridade ou contradição; certificou-se a ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso especial, a parte foi regularmente intimada para sanar o defeito no prazo (8/4/2024 a 12/4/2024) e não o fez, aplicando-se a Súmula 115/STJ, de modo que não cabe acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo interno