AREsp 2932836 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque o recorrente não juntou procuração válida nem cadeia de substabelecimento, a procuração juntada não estava assinada pela parte e os poderes foram outorgados em data posterior à interposição do recurso; havendo preclusão, aplica-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALMIR ROGERIO DA SILVA COENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Preclusão, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Recursos Especial Procuração Substabelecimento Representação Processual Preclusão Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

ALMIR ROGERIO DA SILVA COENE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 procuração sem assinatura da parte
  3. 3 outorga de poderes posterior à interposição do recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o recorrente não juntou procuração válida nem cadeia de substabelecimento, a procuração juntada não estava assinada pela parte e os poderes foram outorgados em data posterior à interposição do recurso; havendo preclusão, aplica-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Publique-se