AREsp 2375736 - DECISAO

AREsp 2375736 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por constatar que o Tribunal de origem fundamentou-se em valoração probatória suficiente (considerando válida a procuração, válidas as quitações, inexistência de prova de danos e afastamento da responsabilidade pelo IPTU em razão da não ocupação), e que a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: TECNELETRICA DA AMAZONIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Procuração, Pagamento De Aluguéis, IPTU, Perdas E Danos, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Direito Processual Civil Procuração Pagamento De Aluguéis IPTU Perdas E Danos Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

TECNELETRICA DA AMAZONIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 vício na representação/validade da procuração
  3. 3 validade da quitação de aluguéis por procuradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por constatar que o Tribunal de origem fundamentou-se em valoração probatória suficiente (considerando válida a procuração, válidas as quitações, inexistência de prova de danos e afastamento da responsabilidade pelo IPTU em razão da não ocupação), e que a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se