AREsp 2936968 - DECISAO
- Parties
- Embargante: FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Legal Topics
- Procuração, Representação Processual, Pressupostos De Admissibilidade, Preclusão Temporal, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Honorários Sucumbenciais, Litigância De Má Fé, Instrumentalidade Das Formas
Case Brief
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Parties
FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão/contradição alegada na decisão
- 2 regularização da representação processual e juntada de procuração
- 3 aplicabilidade da dispensa prevista no art. 1.017, §5º, do CPC ao STJ
Full Case Text
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