AREsp 2968150 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão/contradição no decisum embargado; a cadeia de representação não estava demonstrada na data da interposição dos recursos, a parte foi intimada para sanar o vício e apresentou instrumento com data posterior à interposição, o que não supre a deficiência processual conforme art. 76 do CPC e Súmula 115/STJ, ensejando a rejeição dos embargos.
- Parties
- Embargante: JACKSON DA SILVA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Procuração, Representação Processual, Preclusão Temporal, Súmula 115/stj, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
JACKSON DA SILVA SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento nos autos
- 2 possibilidade de regularização da representação processual nos termos do art. 76 do CPC
- 3 instrumento de mandato com data posterior à interposição do recurso não suprime o vício
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão/contradição no decisum embargado; a cadeia de representação não estava demonstrada na data da interposição dos recursos, a parte foi intimada para sanar o vício e apresentou instrumento com data posterior à interposição, o que não supre a deficiência processual conforme art. 76 do CPC e Súmula 115/STJ, ensejando a rejeição dos embargos.
Court Disposition
Rejeito os Embargos de Declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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