AREsp 2977157 - DECISAO

AREsp 2977157 - DECISAO

O recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; tendo sido regularmente intimado para sanar o vício e deixando o prazo transcorrer in albis, incidiu a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: RONALDO GONCALVES JAYME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substituição/substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V
Processo Civil Procuração Substituição/substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V

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Parties

RONALDO GONCALVES JAYME

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não saneamento do vício no prazo após intimação

Ratio Decidendi

O recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; tendo sido regularmente intimado para sanar o vício e deixando o prazo transcorrer in albis, incidiu a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.