AREsp 3021774 - DECISAO
O recurso não foi regularmente representado por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, após intimação para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, razão pela qual, em observância à Súmula n. 115/STJ e ao art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: EUGENIO VALDICO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
EUGENIO VALDICO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 inadmissão de Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente representado por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, após intimação para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, razão pela qual, em observância à Súmula n. 115/STJ e ao art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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