AREsp 3031091 - DECISAO

AREsp 3031091 - DECISAO

Não conhecimento do agravo/recursos por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter sido sanado o vício dentro do prazo legal, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: DANIEL DA CONCEICAO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Cadeia De Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

DANIEL DA CONCEICAO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração
  2. 2 ausência da cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 não regularização da representação no prazo legal

Ratio Decidendi

Não conhecimento do agravo/recursos por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter sido sanado o vício dentro do prazo legal, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se