AREsp 3019381 - DECISAO
A parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial; houve irregularidade na representação processual e a parte, intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; assim, o recurso não foi regularizado, incidindo a Súmula n. 115/STJ, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: VALDIR DA SILVA CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art.21 E, V
Case Brief
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Parties
VALDIR DA SILVA CARDOSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 não regularização do recurso após intimação (preclusão)
Ratio Decidendi
A parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial; houve irregularidade na representação processual e a parte, intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; assim, o recurso não foi regularizado, incidindo a Súmula n. 115/STJ, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- não conheço do recurso
- Publique-se
Full Case Text
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