AREsp 2996912 - DECISAO

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A recorrente não juntou procuração nem cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, deixou de sanar a irregularidade apesar de regularmente intimada, pelo que incidiu a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: DAIANE GONCALVES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Representação Processual Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

DAIANE GONCALVES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração
  2. 2 ausência da cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 irregularidade na representação processual

Ratio Decidendi

A recorrente não juntou procuração nem cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, deixou de sanar a irregularidade apesar de regularmente intimada, pelo que incidiu a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.