AREsp 3031225 - DECISAO

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Por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte regularizado a representação após intimação, aplica-se a Súmula n. 115/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JUAREZ PEDREIROS MASCARENHAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Súmula N. 115/stj, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Procuração Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Súmula N. 115/stj Inadmissão De Recurso

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Parties

JUAREZ PEDREIROS MASCARENHAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade da representação processual
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

Por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte regularizado a representação após intimação, aplica-se a Súmula n. 115/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.