REsp 2235385 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, não sanou o vício no prazo após intimação, incorrendo na hipótese da Súmula 115/STJ, o que impede o conhecimento do recurso e torna prejudicada a concessão de tutela provisória.
- Parties
- Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 21 E, V, Ristj)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Tutela Provisória, Não Conhecimento De Recurso
Case Brief
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Parties
EDUARDO DOS SANTOS SANTANA FILHO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 21 E, V, Ristj)
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Falha em sanar o vício no prazo após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, não sanou o vício no prazo após intimação, incorrendo na hipótese da Súmula 115/STJ, o que impede o conhecimento do recurso e torna prejudicada a concessão de tutela provisória.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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