REsp 2231291 - DECISAO

REsp 2231291 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque não houve regularização oportuna da procuração/cadeia de substabelecimento, e os poderes foram conferidos em data posterior à interposição do recurso, não sendo possível suprir tal vício nos termos da jurisprudência; aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: DURVAL KATO DAS CHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 21 E, V, Ristj)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Regularização De Poderes, Súmula 115/stj
Processo Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Regularização De Poderes Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

DURVAL KATO DAS CHAGAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 21 E, V, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 representação processual irregular
  3. 3 impossibilidade de suprir vício com outorga de poderes posterior à interposição do recurso

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque não houve regularização oportuna da procuração/cadeia de substabelecimento, e os poderes foram conferidos em data posterior à interposição do recurso, não sendo possível suprir tal vício nos termos da jurisprudência; aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.