REsp 2193806 - DECISAO

REsp 2193806 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido, que a exigência de apresentação de procuração atualizada para levantamento de valores está em conformidade com o poder geral de cautela e com a jurisprudência do STJ, e que a conduta da recorrente enquadra-se nas hipóteses de litigância de má-fé e embargos protelatórios, devendo a matéria fático-probatória não ser reexaminada nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Credora: Credora; Devedor: Banco devedor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Procuração, Litigância De Má Fé, Cumprimento De Sentença, Levantamento De Valores, Preclusão, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento
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Parties

Credora

Credora

Banco devedor

Devedor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exigência de procuração atualizada para levantamento de valores depositados em juízo
  2. 2 configuração de litigância de má-fé pela omissão de procuração e interposição de recursos protelatórios
  3. 3 preclusão temporal para impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido, que a exigência de apresentação de procuração atualizada para levantamento de valores está em conformidade com o poder geral de cautela e com a jurisprudência do STJ, e que a conduta da recorrente enquadra-se nas hipóteses de litigância de má-fé e embargos protelatórios, devendo a matéria fático-probatória não ser reexaminada nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.