REsp 2265110 - DECISAO

REsp 2265110 - DECISAO

O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação (faltou procuração e/ou cadeia de substabelecimento), a parte foi intimada e não sanou o vício dentro do prazo, a petição de fls. 122/123 foi protocolizada fora do prazo (preclusão temporal), aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO ABREU PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade De Representação (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Preclusão Temporal, Inadmissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Preclusão Temporal Inadmissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS ALBERTO ABREU PAIVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade De Representação (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação do recurso
  3. 3 não regularização dentro do prazo assinalado e preclusão temporal

Ratio Decidendi

O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação (faltou procuração e/ou cadeia de substabelecimento), a parte foi intimada e não sanou o vício dentro do prazo, a petição de fls. 122/123 foi protocolizada fora do prazo (preclusão temporal), aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se