REsp 1904906 - DECISAO

REsp 1904906 - DECISAO

Por faltar a juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e havendo irregularidade na representação que não foi sanada pela parte intimada, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não é conhecido.

Parties
Recorrente: RODRIGO FIRMINO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Requisitos De Admissibilidade, Representação Processual
Processo Civil Direito Processual Procuração Substabelecimento Requisitos De Admissibilidade Representação Processual

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGO FIRMINO DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 inércia da parte intimada para sanar o vício

Ratio Decidendi

Por faltar a juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e havendo irregularidade na representação que não foi sanada pela parte intimada, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.