REsp 1913809 - DECISAO
Não conhecer do recurso em razão da ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado signatário, nos termos da Súmula n. 115/STJ, aplicado pelo relator com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ GENIVALDO VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade Recursal, Súmula N. 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSÉ GENIVALDO VIEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência da cadeia completa de procurações
- 2 admissibilidade do recurso especial
- 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso em razão da ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado signatário, nos termos da Súmula n. 115/STJ, aplicado pelo relator com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- não conheço do recurso
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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