REsp 1913809 - DECISAO

REsp 1913809 - DECISAO

Não conhecer do recurso em razão da ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado signatário, nos termos da Súmula n. 115/STJ, aplicado pelo relator com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ GENIVALDO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade Recursal, Súmula N. 115/stj

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ GENIVALDO VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecido

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em razão da ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado signatário, nos termos da Súmula n. 115/STJ, aplicado pelo relator com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso
  • Publique-se.