REsp 1920913 - DECISAO
Não conheceu-se do recurso especial porque o recorrente não juntou a procuração ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, e, intimado para sanar o vício, permaneceu inerte, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ELIEL MACHADO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Requisitos De Admissibilidade, Representação Processual, Não Conhecimento Do Recurso
Case Brief
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Parties
ELIEL MACHADO NASCIMENTO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência da cadeia completa de procurações
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 requisitos de admissibilidade frente ao CPC/1973 e CPC/2015
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do recurso especial porque o recorrente não juntou a procuração ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, e, intimado para sanar o vício, permaneceu inerte, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se
Full Case Text
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