AREsp 1788811 - DECISAO

AREsp 1788811 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e manteve a exigência de apresentação de procurações atualizadas, por entender que é medida excepcional e adequada em razão do longo decurso de tempo desde a outorga (aproximadamente 18-20 anos), amparada no poder geral de cautela do magistrado e na jurisprudência consolidada, não configurando violação aos dispositivos invocados nem prejuízo aos agravantes.

Parties
Agravante: LUCIANA HERBST; Agravante: ALICE FIDELIS DA SILVA; Agravante: ALICE RODRIGUES LEITE; Agravante: ANA MARIA ISABEL ALVIM PASSOS; Agravante: ANA PAULA HERBST; Agravante: ANA PAULA PEREIRA DE MOURA; Agravante: ANTONIA PAVIN DAS NEVES; Agravante: BENEDITA BERNARDES CARNEIRO; Agravante: CARLA RENATA MARTINS DA SILVA; Agravante: CARMELINDA AUGUSTA REGINA MARTINS; Agravante: CELIA DE AQUINO PEREIRA; Agravante: DERCIRIA DE OLIVEIRA COMINO; Agravante: DORALICE RITA; Agravante: EDITH BARBOZA DA CUNHA; Agravante: EDSON RODRIGUES SANTOS; Agravante: ELISABETE APARECIDA MARTINS; Agravante: FLORIZA MARTINHO BARBOSA; Agravante: GUIOMAR CASSIMIRO DA SILVA; Agravante: HELENA CORREA LEITE; Agravante: JOSE ZAGARON; Agravante: LIDIA SALDANHA DO NASCIMENTO; Agravante: MARIA APARECIDA AMERICA DE OLIVEIRA; Agravante: APARECIDA DELLA CROCCE; Agravante: MARIA APARECIDA FRANCO TERACIN; Agravante: MARIA APARECIDA RITA; Agravante: MARIA BENEDITA DOS SANTOS; Agravante: MARIA DE FATIMA RITA; Agravante: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SANTOS; Agravante: MARIA DOS SANTOS; Agravante: MARIA INEZ SIEPIERSKI; Agravante: MARIA JOSE IGNACIO FERRO; Agravante: MARIA LUCIA PEREIRA CARVALHO POMPEU; Agravante: MARIA LUIZA DE LIMA DA SILVA; Agravante: MARILDA AMELIA DOS SANTOS HERBST; Agravante: MARLI CARLOS DA CUNHA SALES; Agravante: PATRICIA BATISTA DE OLIVEIRA; Agravante: RAQUEL OLIVEIRA COMINO; Agravante: REGINA HELENA DA SILVA BORTOLETTO; Agravante: ROSA BRAGUINI ZACARON; Agravante: ROSANGELA DO NASCIMENTO CORDEIRO; Agravante: ROSEMEIRE REGINA BOVENZI; Agravante: RUBENILTA CASSIMIRO DA SILVA; Agravante: SANDRA MARIA ALVIM PASSOS; Agravante: SEMIRAMIS JULIANA DO NASCIMENTO CORDEIRO; Agravante: SIZENANDA PAULA DE DEUS; Agravante: TEREZA CONCEICAO CINE; Agravante: VERONICA BARISEVICIUS; Agravante: ZELINDA VITORELI DO NASCIMENTO; Agravante: ZILDA BUENO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Pelo Stj)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Procuração, Poder Geral De Cautela, Levantamento De Valores Depositados, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Procuração Poder Geral De Cautela Levantamento De Valores Depositados Prequestionamento Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCIANA HERBST

Agravante

ALICE FIDELIS DA SILVA

Agravante

ALICE RODRIGUES LEITE

Agravante

ANA MARIA ISABEL ALVIM PASSOS

Agravante

ANA PAULA HERBST

Agravante

ANA PAULA PEREIRA DE MOURA

Agravante

ANTONIA PAVIN DAS NEVES

Agravante

BENEDITA BERNARDES CARNEIRO

Agravante

CARLA RENATA MARTINS DA SILVA

Agravante

CARMELINDA AUGUSTA REGINA MARTINS

Agravante

CELIA DE AQUINO PEREIRA

Agravante

DERCIRIA DE OLIVEIRA COMINO

Agravante

DORALICE RITA

Agravante

EDITH BARBOZA DA CUNHA

Agravante

EDSON RODRIGUES SANTOS

Agravante

ELISABETE APARECIDA MARTINS

Agravante

FLORIZA MARTINHO BARBOSA

Agravante

GUIOMAR CASSIMIRO DA SILVA

Agravante

HELENA CORREA LEITE

Agravante

JOSE ZAGARON

Agravante

LIDIA SALDANHA DO NASCIMENTO

Agravante

MARIA APARECIDA AMERICA DE OLIVEIRA

Agravante

APARECIDA DELLA CROCCE

Agravante

MARIA APARECIDA FRANCO TERACIN

Agravante

MARIA APARECIDA RITA

Agravante

MARIA BENEDITA DOS SANTOS

Agravante

MARIA DE FATIMA RITA

Agravante

MARIA DE LOURDES RODRIGUES SANTOS

Agravante

MARIA DOS SANTOS

Agravante

MARIA INEZ SIEPIERSKI

Agravante

MARIA JOSE IGNACIO FERRO

Agravante

MARIA LUCIA PEREIRA CARVALHO POMPEU

Agravante

MARIA LUIZA DE LIMA DA SILVA

Agravante

MARILDA AMELIA DOS SANTOS HERBST

Agravante

MARLI CARLOS DA CUNHA SALES

Agravante

PATRICIA BATISTA DE OLIVEIRA

Agravante

RAQUEL OLIVEIRA COMINO

Agravante

REGINA HELENA DA SILVA BORTOLETTO

Agravante

ROSA BRAGUINI ZACARON

Agravante

ROSANGELA DO NASCIMENTO CORDEIRO

Agravante

ROSEMEIRE REGINA BOVENZI

Agravante

RUBENILTA CASSIMIRO DA SILVA

Agravante

SANDRA MARIA ALVIM PASSOS

Agravante

SEMIRAMIS JULIANA DO NASCIMENTO CORDEIRO

Agravante

SIZENANDA PAULA DE DEUS

Agravante

TEREZA CONCEICAO CINE

Agravante

VERONICA BARISEVICIUS

Agravante

ZELINDA VITORELI DO NASCIMENTO

Agravante

ZILDA BUENO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o juízo exigir procurações atualizadas para levantamento de depósitos judiciais em razão do decurso de tempo
  2. 2 Existência de prequestionamento e aplicação da Súmula 7
  3. 3 Interpretação dos arts. 105 do CPC e art. 5º, §2º da Lei nº 8.906/94 quanto à validade da procuração

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e manteve a exigência de apresentação de procurações atualizadas, por entender que é medida excepcional e adequada em razão do longo decurso de tempo desde a outorga (aproximadamente 18-20 anos), amparada no poder geral de cautela do magistrado e na jurisprudência consolidada, não configurando violação aos dispositivos invocados nem prejuízo aos agravantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Com fulcro no art. 932, IV, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.