REsp 1878272 - DECISAO

REsp 1878272 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de interesse recursal, em razão da anulação do acórdão recorrido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, o que acarretou perda do objeto antes da interposição do presente recurso.

Parties
Recorrente: VIA SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI; Recorrido: SOBRAL E PALÁCIO PETRÓLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (perda De Interesse Recursal)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Procuração, Ratificação, Perda Do Interesse Recursal, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Procuração Ratificação Perda Do Interesse Recursal Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

VIA SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

Recorrente

SOBRAL E PALÁCIO PETRÓLEO LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (perda De Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal em razão da anulação do acórdão recorrido
  2. 2 validade da ratificação de procuração nos termos do art. 662 do Código Civil
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de interesse recursal, em razão da anulação do acórdão recorrido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, o que acarretou perda do objeto antes da interposição do presente recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Publique-se