AREsp 1783957 - DECISAO
Constatada a elegibilidade da procuração da requerente, determinou-se a regularização da representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único, c/c art. 76 do CPC/15, e, após, que os autos voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Determinando a Regularização Da Representação Processual E Retorno Dos Autos Para Apreciação Dos Embargos
- Outcome
- Determina a regularização da representação processual no prazo de 5 dias e remete os autos para apreciação dos embargos de declaração.
- Legal Topics
- Procuração, Regularização Da Representação Processual, Embargos De Declaração, Art. 932, Parágrafo Único, C/c Art. 76, Cpc/15
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Parties
RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
Requerente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Determinando a Regularização Da Representação Processual E Retorno Dos Autos Para Apreciação Dos Embargos
Legal Issues
- 1 regularização da representação processual
- 2 habilitação de procuração
- 3 prazo para regularização
Ratio Decidendi
Constatada a elegibilidade da procuração da requerente, determinou-se a regularização da representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único, c/c art. 76 do CPC/15, e, após, que os autos voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.
Court Disposition
Determina a regularização da representação processual no prazo de 5 dias e remete os autos para apreciação dos embargos de declaração.
Orders
- Regularizar a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único, c/c art. 76, ambos do CPC/15.
- Após, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fl. 1242/1244 (e-STJ).
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO De acordo com a certidão dos autos, fl. 1253 (e-STJ), a procuração da requerente RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. está elegível. Desse modo, determino a regularização da representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único, c/c art. 76, ambos do CPC/15. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fl. 1242/1244 (e-STJ). Publique-se. Intimem-se.