REsp 1938864 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e da irregularidade na representação processual não sanada após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: GABRIEL ALENCAR DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Admissibilidade, Súmula 115/stj, Regimento Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL ALENCAR DE OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência da cadeia completa de procurações e/ou substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 inadmissibilidade por inobservância dos requisitos de representação
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e da irregularidade na representação processual não sanada após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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