REsp 1910032 - ACORDAO

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A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso e, tendo sido oportunizada a regularização no prazo e não tendo a parte cumprido a exigência, opera-se a preclusão; assim, em observância à Súmula 115/STJ e à jurisprudência citada, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARCOS MARTINS MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade.
Legal Topics
Procuração, Cadeia De Substabelecimentos, Preclusão, Súmula 115/stj, Regularização Do Preparo, Representação Processual
Processo Civil Procuração Cadeia De Substabelecimentos Preclusão Súmula 115/stj Regularização Do Preparo Representação Processual

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Parties

MARCOS MARTINS MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações conferindo poderes ao subscritor do recurso especial
  2. 2 regularização extemporânea da procuração após intimação específica
  3. 3 preclusão do direito de regularizar a representação processual

Ratio Decidendi

A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso e, tendo sido oportunizada a regularização no prazo e não tendo a parte cumprido a exigência, opera-se a preclusão; assim, em observância à Súmula 115/STJ e à jurisprudência citada, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.