AREsp 2493846 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração ou cadeia de substabelecimento com poderes conferidos anteriormente à interposição do recurso, não sanando o vício apesar de intimado, razão pela qual incide a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso...

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Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Admissibilidade De Recursos Procuração Substabelecimento Regularização Da Representação Súmula 115/stj

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Parties

LEONARDO DA SILVA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração válida anterior à interposição do recurso
  2. 2 irregularidade da representação processual não sanada dentro do prazo
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração ou cadeia de substabelecimento com poderes conferidos anteriormente à interposição do recurso, não sanando o vício apesar de intimado, razão pela qual incide a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se