AREsp 2591712 - DECISAO

AREsp 2591712 - DECISAO

Como a parte não juntou procuração nem cadeia de substabelecimento e não regularizou a representação dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não sanamento do vício no prazo após intimação

Ratio Decidendi

Como a parte não juntou procuração nem cadeia de substabelecimento e não regularizou a representação dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se