AREsp 2575386 - DECISAO

AREsp 2575386 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não juntou, no momento da interposição do recurso, a cadeia completa de procuração/substabelecimento nos autos do recurso, não sendo suprido pelo documento existente em autos distintos; a parte teve oportunidade para regularizar e deixou transcorrer o prazo, motivo pelo qual a juntada tardia em sede de embargos é preclusa e não há vício sanável segundo art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: ARI GRUBE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Preclusão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ausência De Procuração
Processo Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Preclusão Embargos De Declaração Recurso Especial Ausência De Procuração

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Parties

ARI GRUBE JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento nos autos do recurso
  2. 2 possibilidade de aproveitamento de procuração juntada em autos principais ou em outro processo
  3. 3 preclusão por não regularização no prazo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não juntou, no momento da interposição do recurso, a cadeia completa de procuração/substabelecimento nos autos do recurso, não sendo suprido pelo documento existente em autos distintos; a parte teve oportunidade para regularizar e deixou transcorrer o prazo, motivo pelo qual a juntada tardia em sede de embargos é preclusa e não há vício sanável segundo art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • A parte embargante é advertida de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.