AREsp 2544856 - DECISAO

AREsp 2544856 - DECISAO

Havendo nos autos a procuração originária (fl. 10) outorgando poderes ao Dr. Wagner de Souza Santiago e o substabelecimento juntado às fls. 1250/1251 conferindo poderes ao Dr. André Bega de Paiva, verifica-se completude da cadeia de representação processual; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos com...

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Parties
Embargante: AMARILDO DE ALMEIDA SANTOS; Procurador/substabelecente: WAGNER DE SOUZA SANTIAGO; Advogado/subscritor: André Bega de Paiva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Embargos De Declaração

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Parties

AMARILDO DE ALMEIDA SANTOS

Embargante

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

Procurador/substabelecente

André Bega de Paiva

Advogado/subscritor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de procuração originária que confira poderes ao procurador
  2. 2 validade do substabelecimento juntado aos autos
  3. 3 completude da cadeia de representação processual para conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Havendo nos autos a procuração originária (fl. 10) outorgando poderes ao Dr. Wagner de Souza Santiago e o substabelecimento juntado às fls. 1250/1251 conferindo poderes ao Dr. André Bega de Paiva, verifica-se completude da cadeia de representação processual; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão que não conheceu do recurso e determinar a distribuição dos autos.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada.

Orders

  • Determino a distribuição dos autos.
  • Publique-se.