REsp 2189578 - DECISAO
Não conhecer do Recurso Especial por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento da subscritora do recurso, não sanada no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: DANIEL SANTOS GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Não Conhecimento De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DANIEL SANTOS GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 intimação para sanar o vício e inércia da parte
Ratio Decidendi
Não conhecer do Recurso Especial por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento da subscritora do recurso, não sanada no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se
Full Case Text
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