AREsp 2820815 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque não se juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento dando poderes ao subscritor, e a parte, devidamente intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: FILIPE RODRIGUES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Intimação Para Saneamento, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Intimação Para Saneamento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

FILIPE RODRIGUES MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 falta de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não atendimento à intimação para sanar vício

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque não se juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento dando poderes ao subscritor, e a parte, devidamente intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.