REsp 2193207 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, não tendo regularizado o vício no prazo após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ e aplicando-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Recorrente: SERGIO RICARDO RE DA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Regularização De Vícios, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Processo Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Regularização De Vícios Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Parties

SERGIO RICARDO RE DA MOTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para sanar o vício não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, não tendo regularizado o vício no prazo após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ e aplicando-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.