REsp 2196241 - DECISAO

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O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento; a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis. Incide a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.

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Parties
Recorrente: FRANCISCO JORGE DE SOUZA FALCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Intimação, Preclusão, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
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Parties

FRANCISCO JORGE DE SOUZA FALCAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para sanar o vício e não atendimento, com prazo transcorrido in albis

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento; a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis. Incide a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.