REsp 2214754 - DECISAO
O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi regularmente intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, de modo que não houve regularização e, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Recorrente: WEXLEY DONIZETTI DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade De Representação Processual
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual Irregular, Súmula 115/stj, Art. 21 E, V Do Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
WEXLEY DONIZETTI DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade De Representação Processual
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Decurso de prazo sem sanar o vício após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi regularmente intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, de modo que não houve regularização e, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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