REsp 2217167 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento, deixou de sanar o vício após intimação, incidindo a Súmula n. 115/STJ; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ não se conhece do recurso, sendo determinada a majoração de...

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Parties
Recorrente: ANTONIA DALILA PERUZZO LONGO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Não Conhecimento De Recurso
Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça Não Conhecimento De Recurso

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Parties

ANTONIA DALILA PERUZZO LONGO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento, deixou de sanar o vício após intimação, incidindo a Súmula n. 115/STJ; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ não se conhece do recurso, sendo determinada a majoração de honorários em 15% sobre o valor já arbitrado nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso.
  • Majorar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.