REsp 2227188 - DECISAO
Por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter sido regularizada a representação no prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
- Parties
- Recorrente: WALDEMAR OLIVEIRA JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso (decisão De Admissibilidade)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
WALDEMAR OLIVEIRA JÚNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso (decisão De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 ausência de junta da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 incidência da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
Por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter sido regularizada a representação no prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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