AREsp 3087784 - DECISAO

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Não conheço do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora (Dra. PRISCILA NAVARRO), não regularizou o vício no prazo após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o...

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Parties
Agravante: PLOOMA TEXTIL EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Recursos Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização Da Representação Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj +2 more

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Parties

PLOOMA TEXTIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração
  2. 2 ausência da cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 irregularidade na representação processual

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora (Dra. PRISCILA NAVARRO), não regularizou o vício no prazo após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, quando houver fixação prévia, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.
  • Publique-se.