REsp 2085861 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal de origem fundamentou a exigência da juntada de procuração atualizada, a inépcia da inicial e a extinção do feito em dados...

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Parties
Recorrente: DEZOLEIDE DE SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Procuração, Inépcia Da Petição Inicial, Litigância Abusiva, Emenda Da Inicial, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Procuração Inépcia Da Petição Inicial Litigância Abusiva Emenda Da Inicial Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ

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Parties

DEZOLEIDE DE SOUZA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 exigência de juntada de procuração atualizada
  2. 2 indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito
  3. 3 imputação de litigância predatória e caos de demandas em massa

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal de origem fundamentou a exigência da juntada de procuração atualizada, a inépcia da inicial e a extinção do feito em dados concretos (ajuizamento massivo de ações, ausência do contrato ou de prova de solicitação administrativa e descumprimento de diligência judicial), sendo adequada a sanção de majoração de honorários em desfavor do recorrente.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se e intime-se