AREsp 3114260 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, não regularizando a representação dentro do prazo concedido, incorrendo na hipótese da Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: ADRIANO LOPES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Admissibilidade
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Representação Processual Irregular, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
ADRIANO LOPES PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração
- 2 ausência de cadeia completa de substabelecimento
- 3 irregularidade na representação processual do recurso
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, não regularizando a representação dentro do prazo concedido, incorrendo na hipótese da Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
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