REsp 2244582 - DECISAO

REsp 2244582 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente deixou de juntar procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e, apesar de intimado a sanar o vício, protocolizou a petição de regularização fora do prazo, ocorrendo preclusão temporal, sendo aplicável a Súmula n. 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: LUCAS GOMES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS GOMES DE AZEVEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 preclusão temporal pela protocolização extemporânea do ato de regularização

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente deixou de juntar procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e, apesar de intimado a sanar o vício, protocolizou a petição de regularização fora do prazo, ocorrendo preclusão temporal, sendo aplicável a Súmula n. 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.