REsp 2245837 - DECISAO

REsp 2245837 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Recurso Especial e deixou transcorrer in albis o prazo para saneamento, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SIDNEY GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Regularização De Vício, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V
Processo Civil Direito Constitucional Procuração Substabelecimento Representação Processual Regularização De Vício Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V

Case Brief

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Parties

SIDNEY GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Recurso Especial e deixou transcorrer in albis o prazo para saneamento, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.