AREsp 3226726 - DECISAO

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Não conhecer do agravo (decisão que inadmitiu o Recurso Especial) em razão de ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte saneado o vício quando intimada, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GERSON CHAVES ARAGAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Intimação Para Saneamento De Vício
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Intimação Para Saneamento De Vício

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Parties

GERSON CHAVES ARAGAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Intimação para sanar vício não atendida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo (decisão que inadmitiu o Recurso Especial) em razão de ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte saneado o vício quando intimada, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.