AREsp 2700038 - DECISAO

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Mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido porque o Juízo de primeiro grau, no exercício do poder geral de cautela e diante das peculiaridades do caso, determinou fundamentadamente a juntada de procuração atualizada; o autor deixou de cumprir duas determinações nesse sentido, o que autorizou a extinção do processo nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em R$150,00, com observância da gratuidade de justiça.

Parties
Agravante: RICARDO SALDANHA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Procuração Ad Judicia, Juntada De Procuração Atualizada, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Poder Geral De Cautela, Honorários De Sucumbência, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Negócios Jurídicos Bancários Ação Revisional De Contrato Procuração Ad Judicia Juntada De Procuração Atualizada Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Poder Geral De Cautela +2 more

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Parties

RICARDO SALDANHA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o juiz exigir procuração ad judicia atualizada
  2. 2 validade/eficácia de procuração assinada meses antes do ajuizamento
  3. 3 aplicação do art. 76, §1º, I, do CPC/2015 para extinção do feito

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido porque o Juízo de primeiro grau, no exercício do poder geral de cautela e diante das peculiaridades do caso, determinou fundamentadamente a juntada de procuração atualizada; o autor deixou de cumprir duas determinações nesse sentido, o que autorizou a extinção do processo nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em R$150,00, com observância da gratuidade de justiça.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários de advogado em R$150,00, observada a gratuidade de justiça