AREsp 2684934 - DECISAO

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Diante da possibilidade de fraude e com fundamento no art. 76, §1º, I, do CPC e no Ofício-Circular n.º 077/2013-CGJ, o juízo originário, de forma fundamentada, pôde exigir a juntada de procuração atualizada; tendo a autora desatendido a determinação em duas oportunidades, mostrou-se correta a extinção do feito, razão pela qual o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA SILVANA GOMES CALERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Procuração Ad Judicia, Emenda Da Petição Inicial, Extinção Do Feito, Inadmissão De Recurso Especial, Poder Geral De Cautela, Suspeita De Fraude Em Ações Revisionais
Processo Civil Direito Bancário Procuração Ad Judicia Emenda Da Petição Inicial Extinção Do Feito Inadmissão De Recurso Especial Poder Geral De Cautela Suspeita De Fraude Em Ações Revisionais

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Parties

MARIA SILVANA GOMES CALERO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Adequação do indeferimento da inicial por não juntada de procuração atualizada
  2. 2 Poder do juiz para determinar juntada de procuração ad judicia diante de suspeita de fraude
  3. 3 Consequência processual da desobediência a despacho que determinou emenda da inicial

Ratio Decidendi

Diante da possibilidade de fraude e com fundamento no art. 76, §1º, I, do CPC e no Ofício-Circular n.º 077/2013-CGJ, o juízo originário, de forma fundamentada, pôde exigir a juntada de procuração atualizada; tendo a autora desatendido a determinação em duas oportunidades, mostrou-se correta a extinção do feito, razão pela qual o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.