AREsp 3032087 - DECISAO

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Por não ter sido juntada a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não havendo regularização no prazo após intimada, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do agravo.

Parties
Agravante: SERGIO RICARDO COLOMBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração E Substabelecimento, Regularidade Da Representação, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração E Substabelecimento Regularidade Da Representação Inadmissibilidade De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

SERGIO RICARDO COLOMBO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 representação processual irregular perante o STJ
  3. 3 não regularização do vício no prazo após intimação

Ratio Decidendi

Por não ter sido juntada a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não havendo regularização no prazo após intimada, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.