REsp 2261011 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque as alegações formuladas pelos recorrentes não demonstraram a violação de dispositivos de lei federal exigidos para o cabimento do recurso, muitas das pretensas ofensas referiam-se a dispositivos constitucionais ou súmulas (inaplicáveis na via especial), não houve...
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- Parties
- Recorrente: METALURGICA HODIE LTDA.; Recorrente: ONORINO BASSANI; Recorrente: ADRIANO LUIZ CANDEIA DONIN; Recorrente: JAIR VILMAR LEONHARDT; Autor/recorrido: THIAGO FROZI BOAMAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial (ação De Produção Antecipada De Prova) / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Produção Antecipada De Prova, Irrecorribilidade De Recurso, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Honorários De Sucumbência, Reexame De Fatos E Provas
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Parties
METALURGICA HODIE LTDA.
Recorrente
ONORINO BASSANI
Recorrente
ADRIANO LUIZ CANDEIA DONIN
Recorrente
JAIR VILMAR LEONHARDT
Recorrente
THIAGO FROZI BOAMAR
Autor/recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Produção Antecipada De Prova) / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 cabimento de recurso em ação de produção antecipada de provas à luz do art. 382, § 4º, do CPC
- 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia meteorológica
- 3 fundamentação suficiente das decisões judiciais
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque as alegações formuladas pelos recorrentes não demonstraram a violação de dispositivos de lei federal exigidos para o cabimento do recurso, muitas das pretensas ofensas referiam-se a dispositivos constitucionais ou súmulas (inaplicáveis na via especial), não houve prequestionamento de vários dispositivos apontados e persistiu fundamento do acórdão recorrido não impugnado (decisão de irrecorribilidade fundada no art. 382, § 4º, do CPC), além da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC
- Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 1% os honorários fixados anteriormente
Full Case Text
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